Revista Justitia MPSP - A Revista do Ministério Público de São Paulo
 
 
       
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A Intervenção do Ministério Público no Processo Civil  José Lázaro Alfredo Guimarães
A Transação e a Correspondente Sentença Homologatória  Ricardo Teixeira Brancato
Anulação e Substituição de Títulos ao Portador  José Raimundo Gomes da Cruz
Apreensão da Carteira Nacional de Habilitação, Para Renovação de Exames, Quando Houver Ocorrência de Acidente Grave  Geraldo de Faria Lemos Pinheiro
Aspecto Sócio-Culturais da Toxicomania  Valdir Sznick
Aspectos da Elaboração Legislativa  José Celso de Mello Filho
Conseqüências da Lei N. 6.515, No Direito Sucessório  Arnoldo Wald
Considerações a Respeito da Criação de um Fundo de Prestação Alimentícia em Cada Comarca do Território Nacional  José Emmanuel Burle Filho
O Nome Comercial e o Título do Estabelecimento  Márcio Antonio Inacarato
O Novo Código de Menores - Lei N. 6.697, de 10 de Novembro de 1979  João Benedito de Azevedo Marques
O Problema da Competência Recursal no Procedimento Avaliatório Previsto no Código de Mineração  Milton Sanseverino
O Promotor Público e o Tribunal do Júri  Edson José Rafael
Por Um Novo Código Penal  Horácio Bortz
Procedimento Monitório Civil e Penal  Christiano José de Andrade
Renunciabilidade do Direito de Alimentos Pela Mulher na Separação Concensual  Carlos Augusto Salles Sgarbi
Testemunha - Comparecimento Perante Comissões Especiais de Inquérito - Considerações  Gilberto Passos de Freitas
Uma Introdução à Penologia  Nelson Pizzotti Mendes
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