Revista Justitia MPSP - A Revista do Ministério Público de São Paulo
 
 
       
  Página: 1 de 1  
 
Ato N. 02/03 - P.G.J.  
Aviso N. 05/83 - PGJ  
Aviso N. 57/83, de 04 de agosto de 1983  
Conselho Superior do Ministério Público  Regimento Interno
Decreto N. 20.850, de 14 de março de 1983  Dá nova organização aos serviços administrativos e de apoio técnico do Ministério Público
Emenda Constitucional N. 33, de 30 de junho de 1982  
Homenagem ao Dr. João Severino de Oliveira Peres  
Lei Complementar N. 284, de 15 de junho de 1982  Cria cargos destinados ao Ministério Público do Estado e dá outras providências
Lei Complementar N. 304, de 28 de dezembro de 1982  
Lei Complementar N. 40, de 14 de dezembro de 1981  Estabelece normas gerais a serem adotadas na Organização do Ministério Público estadual
Portaria N. 01 de 15 de junho de 1983  
Sumário Volume Especial  
<< < | 1 | > >>
 
 Busca
 Newsletter
Cadastre-se e receba novos artigos semanalmente da Revista Justitia
 Publicações
 Links Interessantes
Ministério Público do Estado de São Paulo
Associação Paulista do Ministério Público
 Parceiros
 
 
Associação Paulista do Ministério Público
 
 
Copyright© 2007 Revista Justitia - Todos os direitos reservados