Revista Justitia MPSP - A Revista do Ministério Público de São Paulo
 
 
       
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A Doença do Trabalho na Lei N. 6.367, de 1976  Laerte J. C. Sampaio
Auto-Acusação Falsa  Arthur Cogan
Autonomia Municipal e Tributação  Roque Antonio Carrazza
Breves Anotações Sobre "Restitutio In Integrum" e o Processo Acusatório Romano  José Rogério Cruz e Tucci
Da Ação Penal Pública - Aspectos  João Bosco de Oliveira
Da Oficialidade e da Obrigatoriedade  José Henrique Pierangelli e José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino
É ou Não Competente a Justiça do Trabalho Para Julgar Pedido de Daclaração de Existência de Vínculo Trabalhista Formulado por Professor Contratado Sob a Égide da Lei Estadual N. 500, de 1974  Pedro Henrique Távora Niess
Imcompatibilidade Entre o Cargo Político de Vereador com o Cargo Administrativo de Diretor da Secretaria da Câmara Municipal  Fernando Luiz Gonçalves Ferreira
Impenhorabilidade de Vencimentos e Descontos Feitos Pela Administração  Candido R. Dinamarco
Lei de Segurança Nacional, Sua Revogação e a Normalidade Democrática  Olympio de Sá Sotto Maior Neto
O "Sursis" no Regime da Lei N. 6.416, de 1977  Damásio E. de Jesus
Ônus da Prova  Munir Karan
Ônus da Prova em Ação Relativa a Acidente do Trabalho  José Raimundo Gomes da Cruz
Os Instrumentos de Proteção aos Direitos Individuais: O Mandado de Segurança e o "Habeas Corpus"  Cordeiro Guerra
Tratamento Jurídico da Menoridade  Henry Goulart
Valores Mobiliários - Inteligência do Artigo 2º, N. III, da Lei N. 6.385, de 1976  Paulo Fernando C. Salles de Toledo
Violência Urbana  Luiz Sérgio Fernandes de Souza
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