Revista Justitia MPSP - A Revista do Ministério Público de São Paulo
 
 
       
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A revelia no processo penal: sistemas existentes. A Lei nº 9.271/96  Pedro Carlos Garutti
Algumas considerações sobre a atual Lei de Imprensa e a indenização por dano moral  Antônio Junqueira de Azevedo
Aspectos relevantes da teoria geral da ação cautelar inominada  Darci Ribeiro
Cláusulas abusivas em contratos de planos e seguros privados de assistência à saúde  Marco Antônio Zanellato
Enriquecimento ilícito de agentes públicos - Evolução patrimonial desproporcional à renda ou patrimônio - Lei Federal nº 8.429/92  Wallace Paiva Martins Junior
O aumento da violência criminal no Brasil  Jean Claude Chesnais
O controle externo da atividade policial pelo Ministério Público  José Fernando Marreiros Sarabando
O direito de crítica e o madato político  Vidal serrano Nunes Junior
O Ministério Público no combate à evasão escolar  Valter Foleto Santin
Súmulas vinculantes e independência judicial  Luiz Flávio Gomes
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