Revista Justitia MPSP - A Revista do Ministério Público de São Paulo
 
 
       
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A ectogênense e seus problemas jurídicos  Maria Helena Diniz
A efetividade dos direitos fundamentais (art. 5º da Constituição Federal) e o princípio da razoabilidade das leis: a atuação do Ministério Público  Fernando César Bolque
A legitimidade do Ministério Público no processo penal  Valter Foleto Santin
A obra fotográfica, o direito à imagem, à vida privada e à intimidade  João Carlos Bianco
A queixa subsidiária - Questões controversas  Sergio Demoro Hamilton
A tutela penal das queimadas: o problema da cana-de-açucar no nordeste paulista  Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz
Ação civil pública e meio ambiente do trabalho - Cabimento, legitimidade e competência  Milton Sanseverino
Anotações sobre o crime de furto e sua redação no Anteprojeto de Código Penal  Renato Flávio Marcão
Arborização urbana e meio ambiente - Aspectos jurídicos  Luís Paulo Sirvinskas
Conceitos básicos na tutela do consumidor  José Raimundo Gomes da Cruz
Do protesto por novo júri  Rogério Leão zagallo
Inquérito civil e ação civil pública para a prevenção de acidentes de trabalho: recente posição do Supremo Tribunal Federal  José Marcelo Menezes Vigliar
Inquérito policial e peças informativas do crime. Simplificação e modernização do inquérito. Gravação de depoimentos e declarações por meio eletrônico ou magnético. Hipótese de simples remessa de provas documentais ao Mnistério Público  Fauzi Hassan Choukr
Ministério Público - Suas atribuições constitucionais e a ação civil pública  Oswaldo Luiz Palu
O contraditório e a ampla defesa no processo administrativo  Ary César Hernandez
O crime de tráfico de entorpecente e a aplicação das penas restritivas de direitos  Jorge Assaf Maluly
O sigilo da fase pré-processual  Marcelo Batlouni Mendroni
Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente  Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz
Propostas de um novo Ministério Público  Hugo Nigro Mazzilli
Reflexos da Lei dos Juizados Especiais na Justiça Criminal Paulista  Antonio Scarance Fernandes, Jaques de Camargo Penteado, Marco Antonio de Barros
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